Se o patrão não cumpre o dever de pagar verbas remuneratórias corretamente e vem a ser condenado judicialmente, fica responsável...
Apesar de a penhora de proventos de aposentadoria não ser permitida pelo art. 649 do Código de Processo Civil (CPC),...
A demora na aplicação de suspensão disciplinar decorrente de sindicância aberta pela empresa não viola a lei e não gera...
A versão 3 do Sistema Malha Fina Estadual, que aponta indícios de irregularidades nos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD)...
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (19), a inconstitucionalidade dos Convênios 01, 02...
Um servente de obras buscou a Justiça do Trabalho alegando que teve o benefício do auxílio doença indeferido pelo INSS...
O artigo 745-A, do CPC, possibilita ao devedor requerer, no curso do processo de execução, o parcelamento do débito em...
Uma empresa terceirizada transportava trabalhadores em ônibus avariado: o tacógrafo não funcionava corretamente e os pneus não ofereciam condições de...
