C.FED - Projeto susta norma que obriga empresas a fazer duas escriturações contábeis
Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 1296/13, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que susta a obrigação,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSTJ - Empresa que teve valores penhorados após parcelamento do débito terá situação revista
Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o reexame do caso de...
TRT18 - Tribunal Pleno irá analisar inconstitucionalidade de lei que anistiou ex-empregados da extinta Caixego
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) afirmou que a ação civil pública (ACP) movida...
TST - Gravidez iniciada durante aviso prévio gera direito à estabilidade provisória
O direito à estabilidade provisória decorrente de gravidez é garantido, mesmo que os exames mostrem que estimativa da concepção tenha...
Adicional de penosidade pode ser previsto em instrumentos normativos
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pleiteando, entre outras verbas, o adicional de penosidade. Isso porque, segundo alegou, durante...
Compete ao empregador comprovar recolhimento regular do FGTS
Acolhendo a alegação do empregado de que o ônus de provar o regular recolhimento do FGTS é do empregador, a...
Desrespeito ao intervalo de 11 horas entre jornadas não é mera infração administrativa
A Orientação Jurisprudencial nª 355 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho dispõe que "O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas...
Empresas de trabalho temporário - Informações ao MTE por meio do Siret - Prazo até 28/02/2014
As empresas de trabalho temporário devem informar mensalmente ao MTE, por meio do SIRET (Sistema de Registro de Empresas de Trabalho...