STJ - Superior vai julgar incidente de uniformização sobre incidência de IR no terço de férias gozadas
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReembolso de medicamentos não compõe base de cálculo de contribuições previdenciárias
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Fazenda Nacional contra acórdão...
Mero descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do empregador não configura dano moral
A Justiça do Trabalho recebe, todos os dias, reclamações em que se pede o pagamento de indenização por dano moral....
Propriedade de até quatro módulos fiscais caracteriza agricultor familiar, isento da contribuição sindical rural
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ajuizou ação de cobrança da contribuição sindical rural contra um...
Receita anuncia as regras do Programa de Imposto de Renda 2014
Fique atento, o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2014 começa em 6 de março e termina...
Manual de Orientação do eSocial - Versão 1.1
Está disponível a versão 1.1 do Manual de Orientação do eSocial, aprovada e divulgada pela CIRCULAR Nº 642, de 6...
Trabalhador avulso tem direito a vale transporte
O trabalhador avulso tem os mesmos direitos que o trabalhador com carteira assinada, inclusive o direito de receber o vale...
Reconhecida justa causa de ex-empregado da Coca-cola que tentou furtar refrigerantes
Um ex-empregado da empresa Refrescos Bandeirantes Indústria e Comércio Ltda (Coca-cola) teve a dispensa por justa causa reconhecida pelo Tribunal...