Prazo para a entrega das declarações da RAIS 2013 termina no dia 21
Termina no dia 21 de março o prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais do ano-base 2013...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalhadora aprovada em todas as etapas de seleção é indenizada por contratação frustrada
Uma trabalhadora que participou de todas as etapas de um processo seletivo, foi submetida a exame admissional, entregou documentos solicitados...
Definida a incidência de contribuição previdenciária sobre salário maternidade e outras verbas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que incide contribuição previdenciária (RGPS) sobre o salário...
Empresa é condenada por tentar obstruir recebimento de benefício previdenciário
A Blasting Pintura Industrial Ltda., de Curitiba (PR), foi condenada pela Justiça do Trabalho por tentar impedir que um trabalhador...
Empregados domésticos passarão a declarar o Imposto de Renda 2014
Com direitos ampliados, como horas extras e adicional noturno, boa parte desta classe trabalhadora terá de prestar contas à Receita...
Trabalhador submetido a condições precárias de trabalho será indenizado
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão de primeiro grau que reconheceu o direito a indenização...
TRF1 - Contribuições previdenciárias não podem incidir sobre parcelas indenizatórias
Não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, por não se incorporar aos proventos de aposentadoria do servidor....
STF - Ação pede reajuste da tabela de IRPF de acordo com a inflação real
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5096), no Supremo...