Encerra-se amanhã (21/03/2014) o prazo para a entrega da Rais ano-base 2013
De acordo com a Portaria MTE nº 2.072/2013 o prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais),...
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A 7ª Turma do TRF considerou legal a incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de mercadorias importadas....
O direito do trabalhador de menor renda ao adicional por tempo de serviço poderá ser incluído na Consolidação das Leis...
O novo eSocial, que vai unificar as informações sobre os empregados para enviá-las ao governo federal, requer integração de todos...
Elton Bomfim Benjamim Maranhão Maranhão: a medida possibilita o resgate de profissionais capacitados e com ampla experiência. A Câmara dos Deputados analisa a...
Uma operadora de telemarketing de Contagem (MG) conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a anulação do próprio...
Um motorista de ônibus coletivo que também realizava a cobrança das passagens buscou na Justiça do Trabalho o pagamento de...
A Súmula 446 do TST, recentemente editada, dispõe que "a garantia ao intervalo intrajornada, prevista no art. 71 da CLT,...