Empresas de trabalho temporário - Informações ao MTE por meio do Siret - Prazo até 31/03/2014
As empresas de trabalho temporário devem informar mensalmente ao MTE, por meio do SIRET (Sistema de Registro de Empresas de...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpregador pode pagar salário proporcional a empregado doméstico que cumpre jornada reduzida
O salário mínimo legal corresponde ao valor salarial mais baixo que se pode pagar a um empregado no mercado de...
Esforços de empresa para preencher vagas com pessoas com deficiência são levados em conta para exclusão da multa fiscal
O artigo 93 da Lei nº 8.213/1991 dispõe que as empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a preencher...
TST valida convenção que permite pagamento de salários no dia 16 do mês subsequente
A Subseção 1 de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) proveu recurso de embargos do Hospital Nossa...
UnB é absolvida de pagar verbas não quitadas por terceirizada
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu a responsabilidade da Fundação Universidade de Brasília (FUB-UnB) pelo pagamento...
Turma declara validade de cartões sem assinatura de empregado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidos os cartões de ponto não assinados (apócrifos) por um empregado...
Renner indenizará empregado dispensado por justa causa por namorar colega
Um empregado que trabalhou por 25 anos para as Lojas Renner S.A. receberá indenização por danos morais por ter sido...
Programa bienal de segurança e medicina do trabalho - Envio ao MTE até 28/03/2014
De acordo com o que estabelece os subitens 4.3.1 e 4.3.1.1 da Norma Regulamentadora nº 4, as empresas que optaram...