Turma não vê discriminação em regra que prevê demissão após 30 anos de serviço
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Banco do Estado do Espírito Santo S.A....
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Agetop é condenada a pagar indenização a trabalhador que teve a carteira de trabalho retida
A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) foi condenada subsidiariamente com a empreiteira Servo Obras e Serviços Especiais Ltda...
Empresa paga por exigir indevidamente certidão de antecedentes criminais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou lesiva a conduta de uma empresa que exigiu a apresentação...
Proposta de lei traz reabertura do Refis para todas as empresas
O Refis, o programa de parcelamento de débitos do governo, poderá ser reaberto para todas as empresas, afirmou nesta terça-feira...
Supermercado que não exigia reposição de diferenças no caixa fica desobrigado de pagar quebra de caixa
Os riscos de um negócio devem sempre ser assumidos pelo empregador. É o que dispõe o princípio da alteridade, um...
Sefaz notifica exportadores
As empresas com pendência na comprovação das exportações junto ao Sistema de Exportação (Sisexp), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), estão...
Concursado não reverte justa causa aplicada com base em inquérito policial
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória...