Empresa é absolvida de indenização por dar aviso-prévio um mês antes da data-base
A Vértice Construtora Ltda., do Espírito Santo, conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho decisão que a condenava a pagar...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSe não provado descumprimento de obrigações pelo empregador, a rescisão será considerada pedido de demissão
Nos termos do artigo 483 da CLT, o empregado pode rescindir indiretamente o contrato de trabalho quando o empregador não...
Contribuição Previdenciária - GPS - Competência Março - Vencimento em 17 de abril
De acordo com o art. 30, inciso I, letra "b", da Lei nº 8.212/1991, a empresa é obrigada a recolher...
Valor sacado do FGTS é isento de imposto
Os recursos sacados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são considerados pelo Fisco como rendimentos isentos. Na...
Motorista aposentado por invalidez não recebe indenização substitutiva do seguro
Sem conseguir receber o seguro após se aposentar por invalidez permanente, um motorista também não receberá indenização substitutiva, pois a...
Trabalhadores avulsos não têm direito à taxa progressiva no FGTS
Em recurso representativo de controvérsia repetitiva, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Fundo de...
Metalúrgico da Mercedes receberá diferença de periculosidade paga em patamar inferior ao legal
Um metalúrgico da Mercedes-Benz do Brasil Ltda. vai receber as diferenças do adicional de periculosidade que lhe foi pago em...
Previsão contratual de transferência não exime empresa de pagar adicional
A existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não afasta o direito do trabalhador ao adicional. O fator...