Pedido de demissão só é convertido em rescisão indireta com prova clara do ato faltoso do empregador
Uma faxineira procurou a Justiça do Trabalho dizendo que foi submetida a ambiente de trabalho hostil e nocivo à saúde...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoC.FED - Deputados querem devolver à MP 628 renegociação de dívidas das santas casas
Deputados defendem um recurso para devolver à MP 628/13 os dispositivos de renegociação de dívidas das santas casas retirados da...
Trabalhador Doméstico – Multas – Alteração
A Presidenta da República, por meio da Lei nº 12.964/2014, alterou acrescentou dispositivo à Lei nº 5.859/1972, que trata da...
Multa para empregador doméstico que não assinar carteira entra em vigor em 120 dias
Os empregadores domésticos que não fizerem o registro do empregado na carteira de trabalho, com data de admissão e remuneração,...
Limites fixados em acordo devem ser observados sob pena de violação à coisa julgada
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou pedido de empregada para aplicar multa por...
Bancos podem alterar o horário de atendimento ao público nos dias dos jogos da seleção brasileira durante a copa
Os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais e as caixas econômicas podem alterar o horário de atendimento ao...
RBS é condenada por causar inscrição de nome de ex-empregado no Serasa
Condenada a pagar indenização de R$ 5 mil porque, por culpa dela, o nome de um ex-empregado passou a constar...
TST confirma multa por atraso de verba rescisória em vínculo reconhecido em juízo
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Redefone Comércio...