Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.167, ajuizada...
Os empregadores domésticos que não fizerem o registro do empregado na carteira de trabalho, com data de admissão e remuneração,...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu indenização, correspondente ao período da estabilidade devida à gestante - desde...
Será votado no próximo dia 29 de abril o projeto de lei 221/2012, que terá grande impacto nas micro e...
Por não apresentar as folhas de frequência de uma empregada que requereu o pagamento de horas extras, a Companhia de...
Em tramitação conjunta com outras seis propostas que tratam da atividade doméstica, volta na quarta-feira (16) ao exame da Comissão...
As empresas enquadradas no regime do Simples Nacional têm uma novidade na apuração dos tributos devidos a partir do mês...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a prova pericial é necessária para atestar a sujeição...
