Receita vai simplificar eSocial para pequenas empresas
Abnor Gondim A Receita Federal vai criar um módulo simplificado do eSocial para micro e pequenas empresas (MPEs), um canal no...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSefaz monitora ICMS sobre importação
Com o objetivo de evitar evasão de receita, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Coordenação de Comércio Exterior...
Turma anula atos praticados na execução sem intimação do empregado
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de ex-empregado da Vale S/A e declarou a nulidade de...
TRT9 - Revenda de cosméticos não gera vínculo de emprego
Vendedora reivindicava o direito por vender os mesmos produtos, há mais de 30 anos Uma trabalhadora autônoma que revendia cosméticos da...
Falta de assistência de responsável invalida pedido de demissão de menor
Condenado a pagar a um ex-empregado de 17 anos verbas rescisórias por dispensa sem justa causa, um fazendeiro recorreu ao...
TRT-GO invalida acordo tácito de compensação de jornada
O artigo 59 da CLT prevê que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, não excedentes...
Empresa se nega a contratar deficientes e pagará R$ 200 mil de dano moral coletivo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Tradimaq Ltda. a pagar R$ 200 mil de indenização...
Responsabilidade pré-contratual pode gerar dever de indenizar despesas mesmo que contrato não seja fechado
A Companhia Brasileira de Distribuição deve indenizar uma empresa de eventos que realizou despesas para cumprir um contrato que acabou...