Acidente do trabalho com vítima fatal deve ser comunicado ao Ministério do Trabalho em até 24 horas
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou hoje (30/04/2014) a Portaria MTE nº 589/2014 disciplinando as medidas a serem adotadas...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDecurso de cinco anos após aposentadoria por invalidez não autoriza a extinção do contrato de trabalho
Muitos acreditam que, após cinco anos, a aposentadoria por invalidez se converte em definitiva. Desse modo, é comum a realização...
TRT3 - Projeção do aviso prévio indenizado deve ser considerada na contagem do prazo prescricional
A Orientação Jurisprudencial nº 83 da Seção de Dissídios Individuais I ¿ SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho dispõe: A...
Requerimentos de isenção de IPVA e ICMS mais acessíveis
Para facilitar o acesso do contribuinte aos requerimentos de isenção do IPVA e do ICMS disponíveis no site, a Secretaria...
Comissão aprova projeto que torna permanente regra de reajuste do salário mínimo
Proposta também aplica essa regra às aposentadorias acima de um salário mínimo. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público...
TRT-GO reconhece justa causa de empresa que descumpriu normas trabalhistas
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença de primeiro grau que havia reconhecido...
Juiz defere rescisão indireta e indenização a empregada de drogaria que sofreu assédio moral
Quem não estiver satisfeito, que peça demissão. Ainda hoje é comum ouvir esse tipo de ameaça de superiores hierárquicos. As...
Contribuição previdenciária incide sobre hora extra, trabalho noturno e periculosidade
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ao julgar recurso repetitivo, que incide contribuição previdenciária sobre horas...