CFED - Mudanças no Supersimples causam polêmica em Plenário
Os deputados discutem a proposta de revisão do Supersimples (PLP 221/12). Enquanto o presidente da Frente Parlamentar em Defesa das...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRF1 - Não incide alíquota atualizada do Imposto de Renda sobre valores pagos em atraso
A 7ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu, à unanimidade, que não incide Imposto de Renda (IR) sobre parcela...
JT mantém validade de multa aplicada a empresa por terceirização ilícita e outras irregularidades
Após ter sido autuada pela Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, uma empresa construtora e incorporadora ajuizou ação...
Turma mantém justa causa aplicada a enfermeira que negligenciou checagem de medicação aplicada em criança
Justifica a dispensa por justa causa a falta do empregado que, por sua gravidade, causa séria violação às obrigações contratuais,...
Aprovado texto base de projeto que altera o Supersimples
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o texto base do Projeto de Lei Complementar 221/12, do...
TRF1 - Plano de saúde em forma de cooperativa não é isento do PIS
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou segurança requerida por uma cooperativa de médicos que tentava...
STJ - Suspensão judicial de parcelamento tributário não afeta exigibilidade do crédito
A concessão de liminar para suspender a vigência de lei que instituiu parcelamento de tributos não suspende a exigibilidade do...