CEF vai indenizar empregado por não repassar à Receita Federal imposto de renda retido
A Caixa Econômica Federal foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil por...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa é obrigada a devolver descontos realizados de forma indevida no contracheque de ex-empregada
O artigo 462 da CLT dispõe que "Ao empregador é vedado efetuar desconto nos salários do empregado, salvo quando este...
Empresa de transporte de cargas que atuava como holding recolherá contribuição ao Sescon
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da empresa Tração S.A., de São Leopoldo (MG),...
Empresa indenizará empregado por anotar atestados médicos na carteira de trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cencosud Brasil Comercial Ltda. a pagar R$ 5 mil de...
STJ - Não incide FGTS sobre assistência médica oferecida a empregados
Por não possuir natureza salarial, o benefício de assistência médica oferecido diretamente pelo empregador não sofre incidência de contribuição para...
Outros - Brasil define tratamento tributário para importação de serviços mas benefício é limitado, diz advogado
Sérgio Rocha, do Andrade Advogados No comitê de Tributação da Amcham - São Paulo da quinta-feira (24/4), o advogado Sérgio André...
Câmara amplia Simples com menos benefícios
A resistência da equipe econômica do governo em relação a novas renúncias fiscais levou a Câmara dos Deputados a aprovar...
CFED - Plenário aprova texto base de projeto que altera o Supersimples
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, unanimemente, com 417 votos, o texto base do Projeto de Lei Complementar 221/12,...