Turma considera válido atestado de dispensa do trabalho para justificar falta a audiência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão da Quinta Turma, reconheceu a validade de atestado médico de dispensa do...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPrazo para contribuinte na dívida ativa termina dia 30
Termina no dia 30 deste mês (sexta-feira) o maior desconto que o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas...
Tabela do imposto de renda tem defasagem de 61%
A correção da tabela do Imposto de renda da Pessoa Física (IRPJ) em 4,5%, confirmada esta semana no Congresso Nacional,...
Trabalhadora gestante tem direito à estabilidade mesmo em contrato por prazo determinado
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa Centro Automotivo Bandeirante Ltda ao pagamento de indenização...
Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou a Orbhes Espumas e Colchões Ltda. do pagamento de multas previstas...
Portal permitirá abertura e fechamento de empresas em até cinco dias
Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, lançou hoje...
Turma considera válida dispensa coletiva sem a participação prévia do sindicato
Um bancário procurou a Justiça do Trabalho buscando anular sua dispensa ocorrida em face de um projeto de dispensa coletiva...
Em caso de recuperação judicial ou falência, crédito previdenciário acessório do trabalhista deve ser habilitado no Juízo
O parágrafo 2º do artigo 6º da Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência...