CFED - Comissão aprova proposta que facilita recolhimento retroativo de contribuições para a Previdência
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (14) proposta que facilita o recolhimento retroativo de contribuições à...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCFED - Projeto de aposentadoria especial para mulher policial é sancionado
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16) a Lei Complementar 144/14, sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A...
TRT3 - Súmula 331 do TST não se aplica a contratos de facção
É muito comum na indústria têxtil o processo fabril ser fracionado, de modo que outras empresas sejam contratadas para o...
STF - Cobrança do Funrural de segurados especiais será julgada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade a repercussão geral de uma disputa a respeito da cobrança do Fundo...
Ex-empregado deve ser informado sobre prazo de 30 dias para optar pela manutenção de plano de saúde
É de 30 dias o prazo decadencial para que o empregado demitido sem justa causa opte pela manutenção do plano...
Turma considera válido atestado de dispensa do trabalho para justificar falta a audiência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão da Quinta Turma, reconheceu a validade de atestado médico de dispensa do...
Prazo para contribuinte na dívida ativa termina dia 30
Termina no dia 30 deste mês (sexta-feira) o maior desconto que o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas...
Tabela do imposto de renda tem defasagem de 61%
A correção da tabela do Imposto de renda da Pessoa Física (IRPJ) em 4,5%, confirmada esta semana no Congresso Nacional,...