Projeto anula multa de empresa que não entregou guia do FGTS
Publicado em 21/10/2014 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7512/14, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que anula os...
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A demora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa em tomar providências para demitir uma empregada, por falta grave,...
Por Ademar Lopes Junior A 1ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante, funcionário de uma organização contábil, aumentando...
A partir de 3 de novembro de 2014, os contribuintes de todo o Brasil deverão deixar de utilizar o aplicativo...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados proíbe a cobrança de consumação mínima em bares, restaurantes, boates, casas noturnas ou...
Quarenta e nove micro e pequenas empresas tiveram indeferidas as solicitações de ingresso ao Simples Nacional devido à falta de...
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou a Lei Complementar nº 267/2014 (DOM Goiânia de 20.10.2014) para alterar a Lei Complementar...
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou a Lei Complementar nº 268/2014 (DOM Goiânia de 20.10.2014) que altera o caput e...