Parcelamento de dívidas - Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolução Nº 116/2014 (DOU 28/10/2014), alterou o art. 130-C da Resolução...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoRescisão indireta pressupõe contrato de trabalho em vigor
Por constituir modalidade de extinção do contrato de trabalho, a rescisão indireta só pode ser requerida durante a vigência do...
Em aviso prévio proporcional empregador deve conceder redução de dias trabalhados proporcionalmente ao tempo do aviso
Com a Lei nº 12.506/2011 o empregado passou a ter direito ao aviso prévio proporcional, que deverá ser concedido na...
Regulariza termina sexta para débitos de ICMS até 2013
Conforme a Lei 18.459/2014, os contribuintes que têm débitos de ICMS contraídos até dezembro de 2013 terão até sexta-feira (31)...
Empregada que trabalhava em ambiente infestado de baratas será indenizada (27/10/2014)
Empregador tem o dever de proporcionar ao empregado um ambiente de trabalho digno e saudável, caso contrário, arca com as...
Vaqueiro que teve perda quase integral da visão devido a acidente de trabalho receberá indenização de R$ 100 mil
A juíza Elysangela de Souza Castro Dickel, da Vara do Trabalho do Gurupi (TO), determinou o pagamento de indenização por...
Motorista com câncer que não conseguiu receber auxílio-doença por culpa da empregadora será indenizado
Um ajudante de motorista conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego com uma transportadora que prestava...
Chega ao Senado MP que prorroga Refis da Crise e desoneração da folha
Foi lida nesta quarta-feira (22), no Senado, a Medida Provisória (MP) 651/2014, que reabriu o prazo para empresas aderirem ao...