Empresa deve incluir pagamentos por fora no cálculo das verbas rescisórias
Comprovado que o trabalhador recebia pagamentos por fora, em valores variáveis, esses importes devem ser considerados para fins de diferenças...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpregadores em débito com o FGTS terão mais facilidades para parcelar a dívida
Conselho Curador do FGTS aprovou ontem mudanças nas regras do parcelamento de dívidas das empresas, referentes ao não recolhimento da...
ICMS - Cartões de Crédito e Débito - Operações - Estabelecimentos - Fornecimento de Informações - Alteração do Protocolo ECF nº 04 de 2001
O Protocolo ECF 04/2001, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras de cartão de crédito e, ou,...
Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal - ECF - Aprovação
O Coordenador-Geral de Fiscalização da RFB aprovou, por meio do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 83/2014 (DOU de 11.12.2014), o...
HIV e Aids - Combate à Discriminação - Criação da Comissão Participativa de Prevenção do HIV e Aids no Mundo do Trabalho
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE nº 1.927/2014 (DOU de 11.12.2014) contendo orientações sobre...
Salário mínimo será arredondado para R$ 790
Medida é para facilitar a vida dos trabalhadores e das empresas. Mas valor exato só será conhecido com um decreto...
Comissão do Senado aprova projeto sobre reforma da execução trabalhista
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei do Senado...
Servente de Anápolis/GO que teve mão esmagada por barra de ferro vai receber indenização
A empresa M. R. Construções e Incorporações Ltda, de Anápolis, foi condenada a pagar indenização por danos materiais, morais e...