Tempo Gasto em Percurso e Fila Do Refeitório Não Caracteriza Hora Extra Por Ausência de Intervalo
O intervalo intrajornada não é destinado apenas à alimentação, mas também ao descanso. Assim, o tempo gasto no deslocamento até...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoFaxineira Não Tem Vínculo Reconhecido Com Pessoa Para Qual Trabalhou Quase 20 Anos
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que...
Trabalhador que provou com gravação telefônica inclusão em lista discriminatória será indenizado
Um mecânico soldador foi contratado por uma empresa de caldeiraria e serviços industriais para prestar serviços para uma grande empresa...
Turma afasta garantia de emprego em caso de gravidez ocorrida no curso do aviso prévio indenizado
Com base no voto do desembargador Luís Felipe Lopes Boson, a 7ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o...
Versão 2.2 da CNAE Subclasses, organizada em 5 níveis hierárquicos - Aprovação
A Presidente da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), por meio da Resolução Concla nº 1/2014 (DOU 21/07/2014), aprovou a estrutura...
DCTF Mensal - Versão 3.0 - Revogação
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 22/2014 (DOU 21/07/2014),...
São isentas de imposto de renda as verbas pagas a parlamentares a título de ajuda de custo
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que as verbas recebidas por vereador da Câmara de Vereadores de...
Aposentado acometido de neoplasia maligna tem direito à isenção do IR
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os proventos de...