Empregado com deficiência é reintegrado por empresa que descumpriu cota legal
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um trabalhador que conseguiu provar que, ao ser...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoC.FED - Proposta reduz contribuição ao INSS de contribuinte individual e segurado facultativo
A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 6560/13) que reduz de 20% para 11% a alíquota de contribuição do segurado...
Prazo para adesão ao ''Refis da Crise'' varia conforme os débitos
Novo parcelamento de dívidas poderá ser feito até 29 de agosto Andréa Rocha Com a Lei nº 12.996, de 18 de junho...
Apoio eventual de trabalhador a outras áreas da empresa não caracteriza acúmulo de função
Um auxiliar de portaria que trabalhou no Express Brasília Hospedagem e Turismo Ltda. até setembro de 2013 teve negado pedido...
Justiça do Trabalho confirma decisão que autorizou Anatel a pagar salários de terceirizados
A juíza substituta Mônica Ramos Emery, na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, confirmou a decisão liminar da juíza titular...
DITR 2014 - Instruções para a apresentação - Divulgação
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.483/2014 (DOU 22/07/2014), divulgou as instruções...
Trabalhador receberá indenizações por danos morais e estéticos pedidas em ações diferentes
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) examine...
CLT, arts. 894, 896, 897-A e 899 - Processamento de Recursos no âmbito da Justiça do Trabalho - Alteração
A Presidenta da República, por meio da Lei nº 13.015/2014 (DOU 22/07/2014), alterou dispositivos da CLT que tratam do processamento...