Empresa sucedida deve reintegrar grávida não contratada por empresa sucessora
A Fortaleza - Serviços Empresariais Ltda. - Epp foi condenada a reintegrar uma copeira dispensada quando estava no terceiro mês...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoRegulamentado o parcelamento excepcional de débitos previdenciários vencidos até 31/12/2013
Dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal...
DCTF - Receita Federal divulga novas orientações sobre a apresentação da declaração
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos...
Juíza reconhece vínculo empregatício entre empresa e sócio cotista do mesmo grupo econômico
Nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada, nas sociedades anônimas e em outros tipos de sociedade é possível que um...
Turma confirma impenhorabilidade de valores a serem recebidos por sócio-executado em ação trabalhista
Um pedreiro que prestou serviços em Angola conseguiu obter na Justiça do Trabalho o reconhecimento de diversos direitos em razão...
Regularizar os empregados domésticos para não sofrer penalização
No próximo dia 7 de agosto terá início a penalização a empregadores que não registrarem seus empregados domésticos. Contudo, ainda...
Conselho Federal de Enfermagem - Condições para Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem e Definição das Atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico - Normatização
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), por meio da Resolução nº 458/2014 (DOU 31/07/2014), normatizou as condições para Anotação de...
Cofins/PIS-Pasep - Instituições financeiras elegíveis ao pagamento ou parcelamento de débitos vencidos até 31/12/2013- Esclarecimentos da RFB
A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 06/2014 (DOU 31/07/2014), esclareceu que somente poderão...