Ausência dos pressupostos da parceria rural levam ao vínculo empregatício
Uma característica marcante do contrato de parceria rural, definida no artigo 4º do Decreto nº 59.566/1966 (que regulamentou o Estatuto...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoDescontos de 97% do Regulariza terminam na próxima semana
A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes que a adesão ao Regulariza até o próximo dia 1º (segunda-feira) garante descontos...
S.FED - PEC isenta material escolar de impostos
Uma proposta de emenda à Constituição do senador Alfredo Nascimento (PR-AM) estabelece que estarão imunes de impostos os materiais escolares...
É inválido pedido de demissão do menor sem assistência do responsável legal
Uma trabalhadora ajuizou reclamação contra seu ex-empregador alegando a existência de vício no pedido de demissão, já que este foi...
Utilização de Créditos de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Quitação Antecipada de Débitos Parcelados - Regulamentação do Art. 33 da MP 6
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional Substituto e o Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB...
Ex-empregado da Ambev comprova manipulação em controle de horário e receberá horas extras
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não examinou o mérito) do recurso da Companhia de Bebidas...
Receita e Procuradoria regulamentam possibilidade de quitação antecipada de parcelamentos com uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL
As grandes empresas agora podem utilizar créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL (Contribuição Social Sobre...
Empresas podem aderir ao Refis até esta segunda
O prazo para as empresas aderirem ao chamado "Refis da Crise", por meio do qual podem quitar dívidas com a...