C.FED - PEC garante aposentadoria compulsória com proventos integrais
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/14, que cria nova regra para garantir aposentadoria...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoExecução trabalhista se volta contra INSS por ausência de bens livres da devedora principal
A Orientação Jurisprudencial nº 18 das Turmas do TRT-MG pacificou o entendimento de que: "É inexigível a execução prévia dos...
Empregados admitidos após a extinção do Auxílio Solidão não têm direito a essa parcela
A parcela "acordo viagem maquinista", mais conhecida como "auxílio solidão", foi criada para compensar os maquinistas que, até 1987, viajavam...
Regulariza amplia uso do crédito acumulado para pagar dívida
A Secretaria da Fazenda amplia o alcance da utilização do crédito acumulado de ICMS para pagamento de dívidas pelo Programa...
Receita Federal nega pedido de adiamento de novo Refis da Copa
A Receita Federal não irá prorrogar o prazo de adesão ao chamado Refis da Copa, o novo programa de parcelamento...
Tributos e Contribuições Federais - PIS/Pasep e Cofins - Procedimento Especial para Ressarcimento de Créditos de Contribuição
O Ministro de Estado da Fazenda, por meio da Portaria MF nº 348/2014 (DOU 27/08/2014), instituiu procedimento especial para o...
Folha de pagamento digital eSocial vai desburocratizar as relações trabalhistas
Além da Carteira de Trabalho em papel, vamos acabar com mais de dez declarações. Alguns deles, como o CAGED, RAIS,...
Empresa terá que indenizar trabalhador que teve capacete furtado no local de trabalho
A empregadora deve disponibilizar local próprio nas suas dependências para o trabalhador guardar seus pertences com segurança. Caso contrário, terá...