Prazo para pagar verbas rescisórias em rompimento antecipado de contrato a termo é de 10 dias
Em caso de rescisão antecipada do contrato a termo, as verbas rescisórias devidas ao empregado devem ser pagas até o...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita abre na segunda-feira (8/9) a consulta ao quarto lote de restituição do IRPF de 2014
A partir das 9 horas de segunda-feira, 8 de setembro, estará disponível para consulta o quarto lote de restituição do...
Regulamento da Previdência Social - Revogação dos artigos 227, 257, 258, 259, 262 e 263 do Decreto nº 3.048/1999 que tratam da inexistência de débito previdenciário
A Presidenta da República, por meio do Decreto nº 8.302/2014 (DOU 05/09/2014), revogou o Decreto nº 6.106/2007, que dispõe sobre...
Débito de contribuição social (FGTS 0,5% e 10%) - Execuções Fiscais - Limite para Ajuizamento
A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, por meio da Portaria PGFN nº 681/2014 (DOU de 05.09.2014), estabeleceu que débitos consolidados de...
Regulamentação da nova Lei do Simples sai na segunda-feira
Serão explicados quais são os procedimentos para as empresas aderirem ao regime, que reduz a carga tributária e simplifica o...
STF - Suspenso julgamento que questiona aposentadoria especial com uso de EPI
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (3) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, que se...
C.FED - Confaz e frente de prefeitos divergem sobre projeto que altera regras do ISS
Audiência Pública para discutir sobre as alterações submetidas à apreciação pela PLP 366/13 Proposta foi debatida em audiência da Comissão de...
Empregador deve recolher FGTS durante período de afastamento por acidente do trabalho
O empregador está obrigado a continuar a efetuar os recolhimentos do FGTS nos casos de afastamento do empregado para prestação...