Ampliada redução de IR sobre lucro no exterior
O benefício estava restrito apenas a empresas de alimentos e bebidas, construção civil e de serviços O ministro da Fazenda, Guido...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAusência de FGTS justifica rescisão indireta do contrato de trabalho
A ausência de recolhimento do FGTS na conta vinculada de uma operadora de caixa por parte da Mais Comércio de...
Estabilidade de membro de CIPA não é válida para trabalhador dispensado por justa causa
Um trabalhador membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes(CIPA) que furtou dois galões de metanol da empresa Granol Indústria,...
Empresa de telemarketing é condenada por chamar de “ofensor” empregada que não cumpria meta
A AEC Centro de Contatos S/A terá de pagar R$ 10 mil por dano moral a uma empregada, pela prática...
Trabalhador que continua no emprego após aposentadoria tem direito a multa sobre FGTS na dispensa sem justa causa
Se o empregado continua prestando serviços ao mesmo empregador após a aposentadoria espontânea, terá direito à multa de 40% sobre...
Tributos e Contribuições Federais - Benefício fiscal do Reintegra - Regulamentação
A Presidenta da República, por meio do Decreto nº 8.304/2014, regulamentou a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores...
Certidões negativas nas Juntas Comerciais
As empresas estão dispensadas de apresentar nas juntas comerciais certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas. Com isso, elas...
Mantida decisão que declarou impenhorabilidade de imóvel residencial dos sócios da Faculdade Evangélica
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença do juiz da 3ª Vara do...