Enunciados da Secretaria de Relações do Trabalho - Aprovação, revisão e revogação
O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego divulgou a Portaria nº 4/2014 - DOU 19/09/2014)...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTributos e Contribuições Federais - IRPJ - CSLL - PIS/PASEP - COFINS - Regime Tributário de Transição - RTT - Lei nº 12.973/2014 - Regulamentação
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.493/2014 (DOU 19/09/2014), regulamentou os artigos...
TRT1 - Não cabe justa causa a empregado que fez greve por salário atrasado
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a sentença de primeiro grau, da 1ª...
CJF - Continuidade de estado incapacitante pode ser presumida
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais, na sessão do dia 11 de setembro, reafirmou a tese de que...
STF proíbe partilha de ICMS de e-commerce
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (17) que os Estados que recebem produtos nas compras pela internet não...
Saiba tudo sobre o FGTS da empregada doméstica
Uma das dúvidas mais frequentes dos empregadores domésticos é em relação ao FGTS da empregada doméstica. Assim, o diretor executivo...
STF - Declarada a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21 do Confaz
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011, do Conselho Nacional de...
Atividades múltiplas relacionadas à função do empregado não caracteriza acúmulo de função
O simples exercício de atividades múltiplas, inseridas na jornada de trabalho, relacionadas à função do empregado não caracteriza acúmulo ou...