É possível concessão de repouso semanal após o sétimo dia trabalhado desde que dentro da semana seguinte
De acordo como os artigos 7º da Constituição Federal (inciso XV), 67 da CLT e 1º da Lei 605/49, o...
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Um empregado da Amsted Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S. A. vai receber acumuladamente os adicionais de insalubridade e periculosidade. ...
A versão eletrônica da carteira de trabalho está em fase de implantação para os trabalhadores. O processo informatizado de emissão...
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença de primeiro grau que reconheceu desvio...
O empregado de shopping center, contratado como agente de segurança, com as funções de coordenar o fluxo de pessoas, prestar...
Os contribuintes inscritos em dívida ativa até dezembro de 2007 que aderirem ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um dentista de Vitória (ES) a pagar indenização de R$ 5...
O INSS disciplinou, por meio da Portaria Conjunta SNAS/SPS/INSS nº 2/2014 (DOU de 25.09.2014) os critérios e procedimentos a serem...