Pedido de demissão efetuado durante o período de auxílio-doença é considerado nulo
Por força do artigo 476 da CLT, estando o contrato de trabalho suspenso, em razão do período de auxílio-doença, é...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoJuíza indefere rescisão indireta a trabalhador que tinha intenção clara de se desligar do emprego
Os pedidos de rescisão indireta, também conhecida como justa causa do empregador, têm aumentado consideravelmente nas reclamações que chegam à...
TRT afasta dispensa por justa causa de trabalhador que aparece dançando em vídeo publicado no facebook
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão de primeiro grau que converteu a...
Empresa é condenada por obrigar trabalhador a andar em brasas em “treinamento motivacional”
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo com o qual a Distribuidora de Medicamentos...
Nr-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos - Comitê interministerial - Instituição
Foi instituído por meio da Portaria Interministerial MTE/MDIC/MF nº 8/2014 (DOU 26/09/2014), o Comitê Interministerial de Segurança em Máquinas e...
TRT1 - Trabalho em campanha eleitoral não tem vínculo
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro negou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de...
MTE - Secretaria de Inspeção do Trabalho - Certidão de Débitos - Instituição
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego instituiu no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego - TEM, por...
Prorrogado prazo para implementar EFD ICMS/IPI
Reunião realizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Brasília em agosto, ficou definido que a implementação da...