TRT-GO admite rescisão indireta de contrato por não recolhimento de FGTS
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu, por unanimidade, que o não recolhimento do...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoServente não será indenizado por utilizar bicicleta para ir trabalhar
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um servente de pedreiro que pretendia ser...
JT considera inexistente contrato de trabalhador que não chegou a iniciar a prestação de serviços por ter se acidentado em casa
O contrato de emprego só pode ser iniciado quando o empregado tem plenas condições de assumir seu posto, colocando-se à...
Tributos Municipais/Goiânia - IPTU - ISS - Fato gerador - Base de cálculo - Contribuintes e responsáveis - Alíquotas - NFS-e - Infrações - ITBI - Taxas - Alteração do CTM
A Câmara Municipal de Goiânia sancionou a Lei Complementar nº 265/2014 (DOM Goiânia de 29.09.2014) alterando a Lei nº 5.040/1975,...
Agenda Tributária - Outubro de 2014
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança da RFB divulgou no DOU de 30/09/2014, por meio do Ato Declaratório Executivo Codac...
IRPJ/CSL - Valor apurado no Reintegra constitui receita de subvenção
A Solução de Consulta Cosit nº 240/2014, publicada no DOU de 30.09.2014, esclareceu que o valor apurado pela pessoa jurídica...
IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep - Efeitos da opção de incorporação imobiliário pelo RET
Foi publicada no DOU de 30/09/2014 a Solução de Consulta COSIT nº 244/2014, a qual traz esclarecimentos sobre os efeitos...
Projeto permite que sindicatos participem da escolha de membros da Cipa
O Projeto de Lei 7206/14, em análise na Câmara dos Deputados, permite a participação de sindicatos na escolha dos membros...