INSS - Benefícios - Valor Médio da Renda Mensal - Setembro de 2014
O Ministro de Estado da Previdência Social, publicou a Portaria MPS nº 450/2014 (DOU 03.10.2014) para estabelecer que o valor...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoProfissão Regulamentada - Farmacêuticos - MP 653 de 2014 - Prorrogação de Vigência
O Ato CN nº 40/2014, publicado no DOU de 03.10.2014, prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória...
Prova de regularidade fiscal - Contribuições previdenciárias - Novas regras
A RFB e a PGFN divulgaram, por meio da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014 (DOU 03.10.2014), novas regras para emissão...
STJ - Cabe ao município da sede do prestador cobrar ISS sob o Decreto-Lei 406
A competência para cobrança do ISS sobre fatos geradores ocorridos na vigência do Decreto-Lei 406/68 é do município onde está...
STF - Reafirmado entendimento de que não incide ICMS em importação por leasing
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que não incide Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na...
Empregado que teve perda auditiva depois de trabalhar 12 anos exposto a ruído excessivo será indenizado
O juiz Luiz Olympio Brandão Vidal, da 3ª VT de Governador Valadares, concedeu indenização por danos morais a um empregado...
Mantida condenação a posto que descontou de frentista valor roubado durante assalto
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença de primeiro grau que obrigou o...
Consolidação dos débitos de Simples Nacional parcelados na RFB
Informamos que os débitos de Simples Nacional, parcelados no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), estão em fase final...