Ausência de depósitos de FGTS justifica rescisão indireta de contrato de trabalho
Por conta da falta de recolhimento das parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Justiça do...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSISTEMA SD - EMPREGADORWEB - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/04/2015
A Resolução CODEFAT Nº 736/2014 (publicada no Informativo Legislação Trabalhista e Seguridade Social nº 29/2014, pág. 13), tornou obrigatório aos...
Interesse Público/Goiânia - Ponto facultativo - Dia 02/04/2015
O Prefeito de Goiânia declarou, através do Decreto nº 783/2015 (DOM Goiânia de 27.03.2015), ponto facultativo no dia 02 de...
Seguro-desemprego via web será obrigatório
A partir de abril o requerimento do benefício será aceito pelo Ministério do Trabalho e Emprego somente pela internet O Conselho...
Vigilante que sofreu represália após ajuizar ação contra empresa será indenizado
A 4ª Turma do TRT-MG condenou uma empresa de segurança a pagar indenização a um vigilante que sofreu retaliação após...
Reversão da justa causa atrai multa do artigo 477 da CLT
Em fevereiro último foi editada a Súmula nº 36 do TRT de Minas, pela qual a reversão da justa causa...
C.FED - MP do seguro-desemprego será discutida com ministros e trabalhadores
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 665/14 aprovou nesta quarta-feira (25) requerimentos para a realização de audiências...
FOMENTAR/PRODUZIR - Alteração do recolhimento do ICMS para empresas beneficiadas do programa
A SEFAZ-GO, publicou no DOE de 25/03/2015 A Instrução Normativa GSF nº 1.208/15, estabelecendo prazos e forma de pagamento do...