Auxílio-doença concedido no curso do aviso prévio adia efeitos da dispensa para depois da alta médica
De acordo com a Súmula nº 371 do Tribunal Superior do Trabalho, havendo concessão de auxílio-doença no curso do aviso...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoNorma do Banestes que incentiva desligamento de empregados antigos é considerada discriminatória
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de discriminação por idade em resolução do Banestes S.A....
Não reconhecimento do acidente de trabalho pelo INSS não basta para excluir direito à estabilidade no emprego
O artigo 118 da Lei 8.213/91 assegura ao empregado que sofreu acidente ou doença do trabalho o direito de se...
Emissor de Cupom Fiscal continua em vigor
Os contribuintes usuários do equipamento Emissor de Cupom Fiscal poderão continuar emitindo o documento ou migrar para a Nota Fiscal...
Empresas devem utilizar certificado digital para emissão de seguro-desemprego
A partir dessa sexta-feira (01), empregadores que fizerem demissões não devem mais utilizar o antigo formulário (de papel impresso em...
Diarista que trabalhou por 12 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de uma diarista que, durante 12 anos, fez...
Vendedora grávida dispensada ao fim do contrato de experiência garante estabilidade provisória
Uma vendedora gestante, dispensada do trabalho ao final do contrato de experiência com a Cavalcante e Medeiros Comércio de Roupas...
Contribuições para o PIS-Pasep e da Cofins incidentes sobre receitas financeiras – Alíquotas – Restabelecimento a partir de 01/07/2015
A Presidente da República restabeleceu, por meio do Decreto nº 8.426/2015 (DOU de 01.04.2015 - Edição Extra), as alíquotas da...