Assistência Social - Benefício de Prestação Continuada - Pessoa com Deficiência - Avaliação Social e Médica
A Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e a Presidente do INSS, publicaram a...
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O Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE foi alterado por meio do Decreto nº 8.349/2015 (DOE...
O Comitê Gestor do Simples Nacional reuniu-se no dia 8 de abril, com a presença de conselheiros representantes da Receita...
Mesmo com todo o empenho da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, não foi possível obter o apoio unânime...
Contribuinte não pode omitir receitas ou declarar despesas inexistentes. O prazo para entrega da declaração termina no dia 30 de...
A Medida Provisória (MP) 668/15 contribui para o tratamento isonômico entre o produto nacional e o importado, disse nesta quarta-feira...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) a Medida Provisória 661/14, que aumenta o limite de descontos...
O atraso reiterado no pagamento dos salários é uma falta do empregador considerada grave o suficiente para tornar insuportável a...