Receita do ICMS sobre o comércio eletrônico terá nova repartição entre os estados
O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2015, que trata da repartição...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoLDO prevê salário mínimo de R$ 854 no ano que vem
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, entregou nesta quarta-feira (15) ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a proposta da Lei...
Empresa não indenizará empregado por exigir cumprimento de regras de segurança
Um trabalhador do Paraná que alegou ter sido constrangido pelo supervisor a cumprir regras de segurança não conseguiu obter indenização...
Turma determina reintegração de empregado em tratamento de depressão demitido em período de estabilidade
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercotrade Agência Marítima Ltda., de Santos (SP), a reintegrar um...
Empregado acusado de furto sem prova consistente consegue reversão da justa causa e indenização por danos morais
O empregado que furta algo no local de trabalho pratica ato de improbidade e pode ser dispensado por justa causa,...
TRT invalida supressão de pagamento de horas in itinere a trabalhador da BRF S/A
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve decisão de primeiro grau que declarou a invalidade...
CCJ aprova repartição do ICMS nas compras pela internet
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (15), a repartição, entre estados de origem e de...
CONTRIBUIÇÃO: Prazo para pagamento da contribuição de março vence nesta quarta (15)
Contribuições atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33%, regidas pela taxa Selic mensal O pagamento da contribuição previdenciária de contribuintes...