Proposta de súmula sobre exclusões no ISS será analisada pela Comissão de Jurisprudência
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter para novos estudos da Comissão de Jurisprudência da Corte a Proposta...
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Igreja Universal do Reino de Deus e manteve...
Até as 17h desta quinta, 15,51 milhões de declarações foram entregues. Prazo de entrega vai até o dia 30 de...
A Empresa Baiana de Alimentos (EBAL) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar diferenças salariais e multa por descumprimento...
Thamyris Fernandes Em Goiás, 28.130 participantes do Simples Nacional estão inadimplentes em relação ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias...
O Secretário da Receita Federal do Brasil alterou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.561/2015, a Instrução Normativa RFB...
A Secretária de Estado da Fazenda do Estado de Goiás divulgou, por meio da Instrução Normativa GSF nº 1.213/2015, os...
A Secretária de Estado da Fazenda do Estado de Goiás divulgou no DOE GO de 22/04/2015 a Instrução Normativa GSF...