Sefaz suspende CNPJ baixado na Receita Federal
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passou a implementar no sistema de cadastro de pessoa jurídica a suspensão automática...
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O Plenário deve votar em regime de urgência, nesta terça-feira (5), o substitutivo da Câmara ao projeto de lei de...
Medida provisória que altera regras do seguro-desemprego já tranca a pauta de votações. Propostas do pacote anticorrupção também poderão ser...
Novo modelo societário, que poderá ter como titular pessoa física ou jurídica, se sujeitará às normas da sociedade limitada, exceto...
Empresários que têm até amanhã (terça-feira) para pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) relativo...
A 3º Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região condenou duas pessoas pela prática de crime contra a ordem...
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) declarou a nulidade de pedido de...
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