Turma defere hora extra a trabalhadora rural por considerar intervalo para café tempo à disposição de usina
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda., do Paraná, a pagar...
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Casas Bahia Comercial Ltda. contra condenação ao...
Dispensa em massa de terceirizados no Banco do Brasil não configura dano moral coletivo
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) que pretendia...
Empresas de trabalho temporário - Informações ao MTE por meio do Siret - Prazo até 29/05/2015
As empresas de trabalho temporário devem informar mensalmente ao MTE, por meio do SIRET (Sistema de Registro de Empresas de...
Empresa indenizará empregado alérgico a produtos químicos utilizados em serviço
No julgamento de uma ação ajuizada perante a Vara do Trabalho de Diamantina, o juiz Osmar Rodrigues Brandão condenou uma...
Tempo de duração das aulas não gera direito a horas extras para motorista de ônibus escolar
No entendimento da 8ª Turma do TRT-MG, o tempo de duração das aulas, em que o motorista de ônibus escolar,...
Mudança na alíquota da CSLL do setor financeiro
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 675, de 21 de maio de 2014, que...
Sefaz alerta sobre prazo para pagar ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclarece aos contribuintes goianos que o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de...