Valor de abono-salarial passa a ser proporcional ao tempo trabalhado
Previsto na mesma lei que criou o seguro-desemprego (Lei 7.998/1990), o abono salarial também teve as regras alteradas pelo Projeto...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoDesempregado terá de comprovar mais tempo de trabalho para pedir seguro-desemprego
As mudanças previstas no Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória 665/2014, afetam principalmente o seguro-desemprego. Criado...
MP que muda regras de auxílio-doença e pensão por morte deve ser votada nesta quarta-feira
Por acordo das lideranças a ordem do dia desta quarta-feira (27) foi antecipada para as 14h. O Plenário retomará a...
Fisco apreende carretas de milho no Sudoeste
Comando volante do fisco estadual apreendeu cinco carretas de milho com notas fiscais inidôneas e sem notas. A carga total...
Empresa é condenada por descumprir prazo de 48 horas para devolver CTPS
A Nogueira e Barbosa Soluções em Informática Ltda. terá que indenizar um instalador por ter descumprido o prazo legal de...
Empregado não tem direito a devolução de descontos de vales-transportes não utilizados
No recurso analisado pela 10ª Turma do TRT de Minas, um trabalhador tentou convencer os julgadores de que tinha direito...
Auxiliar que trabalhava em ambiente frio deve receber por intervalo para recuperação térmica não usufruído
A Seara Alimentos Ltda. foi condenada a pagar 80 minutos diários de salário, acrescidos de 50%, a um auxiliar de...
Cooperativas de trabalho - Contribuição da empresa - 15% do valor da NF ou Fatura de Prestação de Serviços - Inconstitucionalidade
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a contribuição de 15% (quinze por cento) pelas empresas relativo a serviços prestados por...