Plenário aprova mais duas súmulas vinculantes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (27), duas novas Súmulas...
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Empresa de cobranças que não contratou profissionais com deficiência é condenada a pagar indenização de R$100 mil por danos morais coletivos
"O artigo 93 da Lei 8.213/91 fixa os critérios do regime de cotas voltado à valorização e à inclusão social...
Normas internacionais de contabilidade pública estão entre as prioridades de estados e municípios
Expectativa da Secretaria do Tesouro Nacional é de que estados e municípios comecem a entrar em conformidade com as normais...
C.FED - Comissão aprova isenção de impostos para máquinas usadas em reuso de água
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TJGO - Servidoras municipais têm direito à licença maternidade de 180 dias
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a prefeitura de Iporá conceda...
C.FED - Comissão aprova emissão da Carteira de Trabalho eletrônica
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou proposta que permite a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência...
STF - ADI questiona nova lei que regulamenta atividade de motorista
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade...