Restabelecida multa aplicada por auditor fiscal por irregularidades em indústria farmacêutica
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Procuradoria-Geral da União (PGU) e julgou válida a autuação...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoConstrutora é condenada proporcionalmente por doença ocupacional preexistente
A Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. foi absolvida da responsabilidade integral pela indenização por dano moral a um motorista...
Prazo para pagar ICMS é sexta-feira
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclarece aos contribuintes goianos que o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de...
Empregado Doméstico - Contrato de trabalho - Regulamentação
A Presidente da República sancionou a Lei Complementar 150/2015 (publicada no DOU de 02/06/2015) regulamentando as normas relativas ao contrato...
Dispensa de empregado com deficiência sem contratação de substituto constitui mera infração administrativa
Um bancário, contratado para o cargo de coordenador administrativo na cota de pessoas com deficiência (por "amputação ou ausência de...
Regulamentação dos direitos das domésticas é publicada
Emenda constitucional foi promulgada pelo Congresso em abril de 2013. Itens como adicional noturno, por exemplo, precisavam de regulamentação. O texto que...
Receita Federal disponibiliza novo Comprovante de Situação Cadastral no CPF
O novo comprovante agrega maior segurança ao processo de consulta A Receita Federal disponibiliza hoje (1/6), novo Comprovante de Situação Cadastral...
TRT Goiás condena telefonia Vivo a pagar R$ 10 mil de indenização por colocar operadora em ócio forçado
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa Atento Brasil S.A. (prestadora de...