Produtor de café já pode emitir NF-a
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já disponibilizou a emissão de Nota Fiscal Avulsa (NF-a) para os produtores de...
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O Coordenador-Geral de Arrecadação de Cobrança disciplinou, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 14/2015 (DOU 05/06/2015), os procedimentos a...
Serão pagos R$ 2,36 bilhões a 1,49 milhão de contribuintes. Primeiro lote do IR será destinado, principalmente, a contribuintes idosos. A Receita...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrita a pretensão do filho de um trabalhador vítima fatal de...
A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar um vendedor pressionado a comprar...
O Sport Club Internacional foi condenado a pagar a multa prevista na CLT (artigo 477, parágrafo 8º) por atrasar o...
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reverteu sentença que havia...
Uma menor aprendiz contratada pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) como "aprendiz legal de práticas bancárias" que ficou grávida durante...