Pedido de demissão não comprovado é convertido em dispensa sem justa causa
Nos termos da Súmula 212 do TST, o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoRegulariza pode beneficiar mais de 1.500 devedores do ITCD
Mais de 1.500 contribuintes inadimplentes do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD - podem aproveitar os descontos...
Dirf - Obrigatoriedade de assinatura digital da declaração - Termo inicial - Ano-calendário 2009
A Receita Federal alterou o inciso XV do art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 969/2009, que dispõe sobre a...
Empresas de trabalho temporário - Informações ao MTE por meio do Siret - Prazo até 31/12/2014
As empresas de trabalho temporário devem informar mensalmente ao MTE, por meio do SIRET (Sistema de Registro de Empresas de...
Honorários de sucumbência são devidos quando ação não decorre de relação de emprego
O artigo 5º da Instrução Normativa nº 27/2005 do Tribunal Superior do Trabalho dispõe que, à exceção das lides decorrentes...
Execução trabalhista se volta contra INSS por ausência de bens livres da devedora principal
A Orientação Jurisprudencial nº 18 das Turmas do TRT-MG pacificou o entendimento de que: "É inexigível a execução prévia dos...
IOF - Projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias - Governo Federal - Legislação alterada
A Receita Federal do Brasil alterou a Instrução Normativa RFB nº 907/2009, que trata do Imposto sobre Operações de Crédito,...
Regulariza: Sefaz amplia descontos do ICMS
A partir de hoje (23), a Secretaria da Fazenda concederá desconto de 100% de juros, multas e correção monetária para...