Simples Nacional - Alteração da Resolução CGSN nº 94 de 2011
O Comitê Gestor do Simples Nacional alterou, por meio da Resolução CGSN nº 119/2014 (DOU de 24.12.2014), a Resolução CGSN...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoDeclaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Programa Gerador da Dirf 2015 - Aprovação
O Secretário da Receita Federal do Brasil aprovou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.538/2014 (DOU de 24.12.2014), o...
Multas administrativas por infrações às normas de proteção ao trabalho doméstico - Aprovação
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria MTE nº 2.020/2014 (DOU de 24/12/2-14), aprovou regras...
Segurança e Medicina do Trabalho - Norma Regulamentadora nº 4 - Alteração da Portaria MTB nº 3.214 de 1978
NR-4 - Alteração - Mapas anuais de acidentes do trabalho e doenças - Envio ao MTE até 31 de janeiro...
Sistema de Pagamento de Benefícios Administrados pelo INSS - Instituição
O Presidente Substituto do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS instituiu, por meio da Resolução INSS nº 463/2014 (DOU...
Portal permite consulta de débitos que podem causar exclusão do Simples
A Receita Federal informa que a partir do dia 29/12/2014 estará disponível no Portal e-CAC o serviço Consulta Débitos Após...
Prazo para pagar verbas rescisórias em rompimento antecipado de contrato a termo é de 10 dias
Em caso de rescisão antecipada do contrato a termo, as verbas rescisórias devidas ao empregado devem ser pagas até o...
Prorrogações de contrato por prazo determinado são válidas se previstas em norma coletiva e respeitado limite de dois anos
Um trabalhador ajuizou reclamação contra a sua ex-empregadora pedindo a declaração de nulidade das prorrogações do seu contrato de trabalho,...