Microeempreendedor Individual (MEI) - Simples Nacional - Recolhimento do valor fixo mensal – Vigência a partir de 1º.01.2015
O art. 92 da Resolução CGSN nº 94/2011 estabeleceu que o MEI deverá pagar, por meio do DAS, independentemente da...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoGoverno muda regras para acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários
O governo anunciou nesta segunda-feira um pacote de mudanças em benefícios trabalhistas e previdenciários, numa tentativa de conter fraudes e...
Salário Mínimo - 2015 - R$ 788,00
O Governo Federal regulamentou, por meio do Decreto nº 8.381/2014 (DOU de 30.12.2014), o valor do salário mínimo e a...
Revelia não afasta necessidade de prova de doença ocupacional para reconhecimento da estabilidade acidentária
Para que o trabalhador tenha direito à estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho é preciso ficar comprovado que ele...
MTE aprova regras para multa em infração às normas do trabalho doméstico
Os valores terão como base de cálculo as multas da CLT O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na última...
ICMS/GO - Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás - REGULARIZA - Alteração
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, alterou a Lei nº 18.459/2014 , que dispõe sobre o Programa de Incentivo...
Goiânia - Serviço de Táxi - Licenciamento das permissões - Exercício de 2015
O Secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade editou a Portaria SMT nº 99/2014 (DOM Goiânia de 23.12.2014) que trata...
Goiânia - Serviço de Mototáxi - Licenciamento das autorizações - Exercício de 2015
O Secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade publicou a Portaria SMT nº 98/2014 (DOM Goiânia de 23.12.2014), que dispõe...