Majoradas as alíquotas das operações de crédito e financiamento para pessoas físicas
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalho de vigia não se confunde com a função de vigilante
Um trabalhador ajuizou reclamação contra o seu ex-empregador, um shopping center, alegando que exercia a atividade de vigilante e por...
Trabalhador que continua no emprego após aposentadoria tem direito a multa sobre FGTS na dispensa sem justa causa
Se o empregado continua prestando serviços ao mesmo empregador após a aposentadoria espontânea, terá direito à multa de 40% sobre...
Tributos e Contribuições Federais - Medida Provisória nº 656/2014 - Conversão em lei com diversas emendas
A Medida provisória nº 656/2014 foi convertida, com emendas, na Lei nº 13.097/2015 (DOU de 20/01/2015). Referida norma promoveu diversas alterações...
GFIP entregue fora do prazo - Multas lançadas até 20.01.2015 - Anistia
A Lei nº nº 13.097/2015, publicada no DOU de 20/01/2015, entre outras providências, alterou o art. 32-A da Lei nº...
Empréstimos concedidos por instituições financeiras - Desconto em folha de pagamento - Alteração
A Lei nº 13.097/2015, publicada no DOU de 20/01/2015, entre outras providências, alterou a Lei nº 10.820/2003, que dispõe sobre...
Trabalhadora rural ganha adicional de insalubridade por exposição ao sol
Uma trabalhadora rural da Usina Açucareira Passos S. A., de Minas Gerais, conseguiu demonstrar à Quinta Turma do Tribunal Superior...
Juiz mantém justa causa de trabalhador que registrou o ponto de outro empregado
A justa causa, por ser a penalidade mais severa aplicável ao empregado, deve ser claramente comprovada. Não pode haver dúvida...