Pleno aprova súmula que garante adicional de insalubridade quando não concedido o intervalo para recuperação térmica
O Pleno do TRT Goiás aprovou Súmula nº 29 que garante o direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores de...
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Alertamos às empresas optantes que NÃO EXISTE TAXA DE RENOVAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL. Aliás, não existe nem renovação do Simples...
Até a próxima sexta-feira (30), as micro e pequenas empresas brasileiras, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, podem...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Padaria e Confeitaria Alarcão Ltda., do Rio de Janeiro, ao...
O contrato de emprego só pode ser iniciado quando o empregado tem plenas condições de assumir seu posto, colocando-se à...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Classic Poltronas e Interiores Ltda., do Paraná, a indenizar...
O intervalo intrajornada não é destinado apenas à alimentação, mas também ao descanso. Assim, o tempo gasto no deslocamento até...
Não há incompatibilidade entre a pausa de 15 minutos, concedida aos trabalhadores em minas no subsolo a cada três horas...