Microempresário que se passou por empregado terá que pagar multa por litigância de má-fé
Um reclamante pediu na Justiça do Trabalho a condenação de seus ex-empregadores ao cumprimento de obrigações trabalhistas, como a anotação...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoC.FED - Congresso mantém veto ao reajuste linear de 6,5% da tabela do IR
A Câmara dos Deputados manteve o veto à correção linear de 6,5% da tabela e das deduções do Imposto de...
C.FED - Congresso começa a discutir veto à redução de contribuição ao INSS para domésticas
O Congresso Nacional começou a debater o veto total ao Projeto de Lei 7082/10, do Senado, que reduz para 6%...
Simples prestação de horas extras rotineiras não configura dano existencial
Um conferente de tráfego que trabalhava para uma empresa de transportes buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos existenciais....
Trabalhadores da escala 12×36 também tem direito a receber dias de trabalho em feriados em dobro
A Primeira Turma do TRT de Goiás manteve decisão de primeiro grau que condenou a empresa ForteSul Serviços Especiais de...
Operação “Filhos do Vento”
Receita Federal e Polícia Federal combatem fraudes na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física A Receita Federal e a...
Fazenda prorroga obrigatoriedade do ECF
A Secretaria da Fazenda adiou de 1º de março para 1º de junho o prazo de obrigatoriedade para utilização do...
Congresso mantém veto a menor contribuição previdenciária sobre emprego doméstico
O Congresso Nacional manteve, nesta quarta-feira (11), o veto integral da presidente Dilma Rousseff a projeto que unificava em 6%...