Tabela Price pode ser usada nos contratos de financiamento estudantil
É legítima a adoção da Tabela Price no contrato de financiamento estudantil. Esse foi o entendimento adotado pela 6ª Turma...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReiterada isenção de contribuição previdenciária sobre primeiros 15 dias de afastamento por doença ou acidente
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reiterou o entendimento de que são isentas de contribuição...
Aeroviário que presta serviços na pista tem reconhecido direito a jornada de seis horas diárias
O aeroviário que habitualmente presta serviços de pista, ou seja, que executa seu trabalho fora das oficinas e hangares fixos,...
Documento de Arrecadação do Microempreendedor Individual poderá ser emitido nos Totens do Sebrae
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN n. 120 que autoriza a emissão do Documento de Arrecadação...
Adriana assume DOT com a meta de coibir crimes de sonegação fiscal
Acostumada às rotinas diárias para desvendar crimes complexos por onde passou, alguns deles de repercussão nacional, a nova titular da...
Fundação Zoobotânica do RS reduz condenação por dano moral coletivo por inadequação de EPIs
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu de R$ 100 mil para R$ 30 mil a condenação...
Afastada revelia por atraso de seis minutos da representante da empresa para a audiência
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista da Santa Izabel Hospitais Ltda. contra decisão que...
Empregada que sofreu assédio moral por ter engravidado receberá R$ 15 mil
Uma assistente de atendimento que foi transferida de unidade e rebaixada de função ao retornar da licença-maternidade receberá R$ 15...