JT declara nula dispensa de empregada que ficou grávida no curso do aviso prévio
Ocorrendo a gravidez durante o cumprimento do aviso prévio, nasce o direito da empregada à estabilidade provisória. É o que...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPolítica de Valorização do Salário Mínimo - Período de 2016 a 2019
A Presidente da República publicou, por meio da Medida Provisória nº 672/2015 (DOU 25/03/2015), a política de valorização do salário...
MP´s 664 e 665 - Prorrogação da vigência por mais 60 dias
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional divulgou hoje (DOU 25/03/2015) os Atos nºs 9/2015 e 10/2015 os quais prorrogam...
Receita abre na quarta-feira (25/03) a consulta ao lote de restituição multiexercício do IRPF do mês de MAR/2015
A partir das 9 horas de quarta-feira, 25 de março, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do...
Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre abono de 1/3 de férias
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial a recurso da União para determinar a incidência de...
Indústria química BASF terá de indenizar agrônomo por atraso no pagamento de FGTS e seguro-desemprego
A Terceira Turma do TRT de Goiás reformou decisão de primeiro grau e condenou a empresa BASF S/A ao pagamento...
Empresas de trabalho temporário - Informações ao MTE por meio do Siret - Prazo até 31/03/2015
As empresas de trabalho temporário devem informar mensalmente ao MTE, por meio do SIRET (Sistema de Registro de Empresas de...
Seguro-Desemprego via Web será obrigatório a partir de abril
MTE vai exigir, a partir do dia 1º de abril, o uso da ferramenta Empregador Web no requerimento de seguro-desemprego...